Na União Europeia, a esmagadora maioria dos anúncios publicitários de automóveis (99%) publicados em jornais, revistas, painéis exteriores e outros suportes, não respeita a lei.

Em 1999, o Parlamento e Conselho Europeus aprovaram a Directiva 1999/94/CE que não deixa margem para dúvidas: segundo esta norma, o consumo de combustível dos veículos, bem como as respectivas emissões de CO2 devem ser fáceis de identificar, ou seja, “de leitura fácil e com igual destaque relativamente à informação principal fornecida pelo anúncio [os slogans]”.

O que, na verdade, raramente acontece. Faça a experiência: tente encontrar essa informação no cartaz publicitário que apresentamos em baixo. Irá encontrá-la… com algum esforço. Isto porque esses dados são apresentados em letras minúsculas, com muito menos destaque relativamente ao conteúdo principal do anúncio. Na realidade e principalmente quando se tratam de painéis publicitários, os valores relativos ao consumo de combustível e às emissões de CO2 são praticamente impossíveis de ler, a menos que os anúncios estejam menos à nossa frente.

Outra das exigências impostas pela Directiva 1999/94/CE é que, nos casos de modelos automóveis que disponibilizem diferentes versões, a informação apresentada sobre o consumo de combustível e as emissões de CO2 se refira à versão que registe os valores mais elevados. Se esta norma fosse cumprida, o anúncio seria algo semelhante ao exemplo que se segue:

Até ao momento, todos os anúncios encontrados em publicações e outdoors nacionais não respeitavam os requisitos exigidos pela lei.

Mais recentemente, em Outubro de 2007, o Parlamento Europeu aprovou por larga maioria uma Resolução – conhecida por Relatório Davies – que, apesar de não ser ainda vinculativa, recomenda que “um mínimo de 20% do espaço dedicado à promoção de novos veículos na publicidade, (…) deve ser utilizado para prestar informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2”. Em baixo apresentamos o exemplo de um anúncio no qual se respeita esta recomendação:

Para que consigam avaliar os modelos de uma forma fundamentada, os consumidores devem poder saber de forma fácil qual o consumo de combustível e a quantidade de CO2 emitida pelos automóveis disponíveis no mercado e publicitados pelas marcas. É precisamente para lhes permitir exercer esse direito que surgiu a campanha “Advertise CO2 – Alerta CO2”, que resultou de uma coligação entre várias Organizações Não-Governamentais europeias. O objectivo é incentivar o consumidor a denunciar anúncios que considerem desrespeitar a lei junto das entidades responsáveis pela regulação da actividade publicitária e dos direitos dos consumidores, a nível nacional.

É possível fazê-lo a partir deste site e bastam apenas cinco minutos. O procedimento é simples e totalmente gratuito:

1. Fotografe ou digitalize um anúncio de um automóvel que não apresente de forma clara e legível a informação sobre as emissões de CO2 e o consumo de combustível do veículo.

2. Vá à secção “Apresentar queixa”, preencha o formulário de reclamação a partir do link fornecido e anexe a fotografia ou a imagem digitalizada através dessa página.

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza irá, através do grupo Ecocasa, acompanhar o seguimento das queixas recebidas.

O grupo Ecocasa foi lançado pela Quercus em Dezembro de 2003. Este grupo tem como áreas de actuação e trabalho a eficiência energética e as alterações climáticas. A sensibilização para gestão da procura e promoção da eficiência energética no sector doméstico são os objectivos principais desta iniciativa, que visa assim responder ao aumento dos consumos energéticos no sector doméstico que se tem verificado em Portugal nos últimos anos.